A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Auto Rent trata os dados pessoais dos seus clientes, bem como de candidatos a emprego, colaboradores e fornecedores. A privacidade dos dados é fundamental no desempenho da atividade da Auto Rent.
Esta política de privacidade rege-se ao cumprimento do disposto na legislação aplicável (Regulamento (EU) 2016/679, “RGPD). Aplica-se aos dados recolhidos dos nossos clientes através do website, à informação recolhida pelo departamento de reservas ou através das agências e operadores turísticos, bem como à informação recolhida de candidatos a emprego, colaboradores e fornecedores.
Por favor leia atentamente esta política antes de usar o website ou de se registar para a aquisição dos nossos serviços. Ao usar o nosso website ou ao entrar em contacto connosco para a utilização de serviços está a consentir na recolha e processamento dos seus dados tal como se descreve na presente política de privacidade.
Dados Pessoais: Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou por referência a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social da pessoa singular.
CAtegorias especiais de dados pessoais: Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
Responsável pelo tratamento: A pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Subcontratante: A pessoa singular ou coletiva que trata os dados por conta do responsável pelo tratamento (ex. um fornecedor de serviço de suporte a um Sistema de Informação que contenha dados pessoais).
Titular dos dados: A pessoa singular identificada ou identificável, que é titular da informação tratada ou "a quem a informação respeita ou está associada".
Tratamendo de dados pessoais: uma operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Encarregado de proteção de dados (DPO – Data Protection Officer): Pessoa designada pela organização que informa e presta assessoria relativamente às obrigações da Auto Rent no âmbito da proteção dos dados pessoais. Também presta aconselhamento relativamente a avaliações de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua implementação, sendo ainda o ponto de contacto com a autoridade de controlo.
A Auto Rent pode recolher dados de forma direta (diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (através de entidades parceiras ou terceiros). Só são recolhidos dados após o consentimento do titular. A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
Recolha direta: presencialmente, por e-mail e através do Site.
Recolha indireta: através de parceiros e entidades oficiais.
A Auto Rent recolhe as seguintes categorias de dados:
Dados principais: Abrangem, por exemplo, o nome, apelido, morada (privada e/ou profissional), data de nascimento, documento de identificação.
Dados de comunicação: Abrangem, por exemplo, número de telefone e/ou telemóvel, endereço de e-mail (privado e/ou profissional), e número de fax, se aplicável.
Dados de contrato: Abrangem, por exemplo, informação de aluguer (categoria de veículo, datas de recolha e entrega, sucursal de recolha e entrega, extras/serviços reservados), número do contrato de aluguer, número de reserva, dados da carta de condução, fotografia da carta de condução, matrículas do veículo alugado e informação sobre a fidelidade do cliente e programas com parceiros.
Dados financeiros: Por exemplo, dados de cartão de crédito, valores ou numerários recebidos, e/ou cauções.
Dados voluntários: são dados que nos fornecem de forma voluntaria, sem que tenha sido explicitamente pedido, e contêm informação como as suas preferências relativamente ao equipamento e categoria do veículo.
Dados especiais: No caso de acidente, danos ao veículo, ou incidentes similares, processamos e reportamos dados respeitantes à respetiva sequência de acontecimentos e os danos sofridos. Estes tipos de dados podem ser fornecidos por clientes, passageiros, inclusive partes lesadas. Os dados processados nestas eventualidades podem incluir dados de saúde, como dados sobre lesões, taxas de alcoolemia, condução sobre o efeito de estupefacientes e similares.
Dados de terceiros: No âmbito do aluguer de veículo, se nos tiver fornecido dados pessoais de terceiros, por exemplo, parentes, segundos condutores, e/ou passageiros, iremos igualmente processaremos esses dados
Recolhemos e processamos a sua informação pessoal para as seguintes finalidades:
A Auto Rent poderá partilhar a sua Informação Pessoal com parceiros (entidades terceiras) desde que tenha o seu prévio e expresso consentimento. Qualquer partilha de dados será sempre realizada de acordo com a lei.
Com quem poderemos partilhar os seus dados:
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Terceiros
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Propósito
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Base Legal
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| Operadores independentes / franquiados e fornecedores de rede, de forma a cumprir o nosso contrato consigo e a compreender como utiliza os nossos serviços e como melhorar o nosso negócio, agentes de viagem
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| Sistemas de reservas, por forma a cumprir o nosso contrato consigo sempre que utiliza um sistema de reservas e para compreender como utiliza os nossos serviços e melhorar o nosso negócio
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| Emissores de cartões de crédito, por forma a receber os seus pagamentos
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| Prestadores de serviços informáticos, incluindo fornecedores de plataformas informáticas e serviços analíticos de websites, por forma a cumprir o nosso contrato consigo e para compreender como utiliza os nossos serviços e melhorar o nosso negócio
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| Governos, autoridades reguladoras e autoridades de execução de lei, por forma a cumprir com as nossas obrigações legais
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| Companhias de seguros e entidades que conduzam processos relativamente a quaisquer produtos de seguros que tenha subscrito em conexão com o seu aluguer
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A Auto Rent recolhe automaticamente informações sempre que alguém visita o Website (www.autorent.pt), obtém informações do computador do utilizador e atribui-lhe um "cookie" (pequeno pacote de informações sobre esse utilizador) quando alguém visita o seu Website. Estes dados não são fornecidos pelo utilizador – trata-se de uma recolha automática como meio de facilitar as ligações aos Websites e a sua utilização.
Utilizamos cookies para facilitar e registar designadamente quais os serviços que utiliza nos Websites. Estas tecnologias podem ser também utilizadas quando são enviadas mensagens de correio eletrónico HTML.
Recolhemos informações do seu computador com o objetivo de avaliar a eficácia do conteúdo dos nossos websites e a sua utilização. Estes dados permitem-nos melhorar a utilização dos websites, ou otimizar a navegação dos utilizadores nos Websites e desenvolver programas e conteúdos de acordo com os interesses dos utilizadores dos Websites.
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador, pelo que o utilizador pode, a qualquer momento, desativar parcial ou totalmente os cookies utilizados no site da Auto Rent.
Se a Auto Rent pretender proceder ao envio de mensagens para finalidades de marketing, cuja receção seja independente da intervenção do destinatário, é necessário o consentimento prévio do mesmo.
Não é necessário consentimento caso se trate de mensagens enviadas a pessoas coletivas, ficando, no entanto, aberta a possibilidade de não receber.
O destinatário deve ter acesso a meios que lhe permitam a qualquer momento recusar o envio destas mensagens, sem qualquer ónus. O consentimento deve ser tão fácil de retirar quanto de dar, por exemplo, opção de opt-out / unsubscribe nos e-mails enviados.
Caso o destinatário decida recusar este género de comunicações, a partir desse momento, não deverão ser enviadas mais comunicações para efeitos daquela operação de marketing.
A Auto Rent utiliza sistemas de videovigilância (CCTV) para captação e gravação de imagem com o objetivo de proteger pessoas e bens, ao abrigo da Lei 34/2013, de 16 de Maio, artigo 8º.
Estes sistemas, no entanto, garantem a privacidade e o respeito pelos direitos fundamentais dos titulares, não podendo incidir sobre:
As gravações de imagem obtidas pelos sistemas de videovigilância são conservadas, em registo codificado, pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo o qual são destruídas.
Todas as pessoas que têm acesso às gravações realizadas, em razão das suas funções, estão obrigadas a guardar sigilo, sob pena de procedimento criminal.
A Auto Rent mantém a sua informação pessoal por um período de tempo que não ultrapassa o razoavelmente necessário ou legalmente exigido. O período de tempo pelo qual mantemos tal informação depende do tipo de informação, o respetivo propósito e enquanto o titular não exerça o direito de supressão ou oposição ao tratamento dos mesmos.
Os critérios que utilizamos para determinar o período de retenção para determinadas categorias são os seguintes:
Nos termos do RGPD, é garantido ao titular dos dados o exercício de todos os direitos legalmente permitidos, desde que exista um tratamento de dados pessoais, nomeadamente:
Direito de acesso - consiste no direito a obter a confirmação de quais os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.
Direito à retificação- consiste no direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem errados/desatualizados ou solicitar que aqueles aquando incompletos sejam completados.
Direito ao apagament dos dados ou “direito a ser esquecido - consiste no direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos e/ou legítimos para a sua conservação.
Direito à portabilidade - consiste no direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática, ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição - consiste no direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem fundamentos válidos e/ou legítimos para a não aceitação do exercício deste direito.
Direito de limitação - consiste no direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a reclamar - consiste no direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo relevante, caso considere que houve qualquer infração dos seus direitos. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Mais informação sobre a CNPD encontra-se disponível em www.cnpd.pt
A Auto Rent terá de aplicar medidas técnicas e organizativas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, de forma a evitar a destruição, perda e alteração acidentais ou ilícitas, a divulgação ou o acesso não autorizados aos dados pessoais.
É necessário ter em atenção as potenciais vulnerabilidades do sistema e efetuar uma previsão do impacto que essas podem causar nos titulares, de modo a avaliar os riscos e definir as medidas de controlo mais adequadas.
Após a avaliação de impacto efetuada, o resultado desta deverá influenciar as medidas que são adotadas consoante o que a Rent-a-car entender como adequado, nomeadamente através dos seguintes mecanismos:
Por pseudonimização entende-se o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico, sem recorrer a informações complementares. Este tratamento exige que essas informações complementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável. É uma técnica de reforço da privacidade, embora não exclua a aplicação de outras eventuais medidas de proteção de dados.
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Auto Rent compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a Auto Rent- Automóveis de Aluguer, Lda.
Para tratar de assuntos/questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá entrar em contacto connosco, através dos seguintes meios:
Telefone:
(+351) 282 417 171
Endereço de correio eletrónico:
dp@autorent.pt
Morada:
Auto Rent-Automobiles, Lda.
Tomás Cabreira Avenue, Vistamar Building, Loja I, 8500-802,
Portimao, Portugal