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COVID-19 – Estado de Emergência – Recolhimento Obrigatório

Período: 15/01/2021 – 30/01/2021           Legislação: Decreto do Conselho de Ministros nº 3-A/2021

O Governo decretou Recolhimento Geral Obrigatório em Portugal.

Algumas das exceções ao recolhimento são:

  • Aquisição de bens e serviços essenciais
  • Obtenção de cuidados de saúde
  • Reabastecimento de combustível
  • Frequênica da escola e deslocação dos acompanhantes (menores)
  • Aquisição de cuidados de saúde e produtos para animais de estimação
  • Participação em cerimónias religiosas
  • Deslocações  necessárias à entrada e saída do território nacional, incluindo as de e para o alojamento
  • Retorno ao domicilio
  • Prestação de ajuda a outros
 

Consulte o Decreto do Conselho de Ministros nº 3-A/2021 (https://dre.pt/application/file/a/153958827) para a lista completa das exceções e mais detalhes sobre o dever  de recolhimento domiciliário.

Utilize sempre máscara e mantenha a distância de segurança.

 

O não cumprimento das medidas em causa implica sanções agravadas.

Proteja-se a si e aos outros! A sua saúde é importante para nós!

 

 

por Antonio em 16/01/2021 18:08.

Categoria: FAQ

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